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Artigo · há 10 anos

Moro e o desrespeito à Lei Penal

Ao escutar toda a oitiva do ex-senador Delcídio do Amaral, como testemunha, na ação penal ajuizada contra Lula, achei relevante fazer alguns apontamentos sobre uma das condutas ilegais que estão...

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Artigo · há 10 anos

Informando o Cidadão: Mentir em juízo é crime? Em qual situação?

Com certeza todos já viram na televisão alguma cena de filme norte-americano, na qual a testemunha, antes de ser ouvida na audiência, põe a mão sobre a Bíblia e lhe perguntam “você jura dizer a...

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Artigo · há 10 anos

Informando o cidadão: ter relação sexual com menor de idade é crime?

Conhecer todas as disposições legais é um “dom” reservado apenas aos nossos códigos. O trabalho de enfrentar os mitos, no entanto, é possível e necessário. Por isso aqui enfrentamos um dos mitos mais...

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

Informando o cidadão: ter relação sexual com menor de idade é crime?

SSA - Santos Simões Advogados · há 10 anos

Creio não ser o caso, Ivan. Os bens jurídicos tutelados são diferentes: integridade sexual de vulnerável de um lado, privacidade/intimidade do menor de outro.

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Comentário · há 10 anos

Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva e demais cautelares

SSA - Santos Simões Advogados · há 10 anos

Prezado doutor Richard,

A prisão preventiva pode sim ser aplicada aos investigados ou réus que possuem foro por prerrogativa de função, desde que tal medida seja decretada pelo juiz competente. Cita-se como exemplo a prisão preventiva do senador Delcídio Amaral, da qual deixo link de uma notícia abaixo, dentre outros.

As hipóteses de cabimento da prisão cautelar estão expostas no art. 313, CPP, existem situações nas quais não se aplica tal modalidade de prisão, cita-se, por exemplo, os crimes de menor potencial ofensivo.

http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=304778

Recomendações

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Elcio Cardozo Miguel

Artigo · há 10 anos

A (in)constitucionalidade das Prisões Cautelares no Ordenamento Jurídico Brasileiro

INTRODUÇÃO O presente estudo tem o objetivo de apresentar aspectos do instituto da prisão temporária, desde seu conceito e desdobramentos, passando pela sua aplicabilidade nos casos concretos, e...

Flávia Ortega Kluska

Notícia · há 10 anos

Após a Lei 13.245/16, a presença do advogado passou a ser obrigatória durante a investigação criminal?

Dica: O que mudou com a Lei 13.245/2016, que assegura a participação do advogado no interrogatório e nos depoimentos realizados na investigação criminal? O advogado, com o objetivo de assistir...

Richard Salla

Comentário · há 10 anos

Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva e demais cautelares

SSA - Santos Simões Advogados · há 10 anos

Doutor, a prisão preventiva tratada no seu artigo pode ser estendida àqueles que possuem foro privilegiado? Há alguma exceção?

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