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27 de Maio de 2020

Informando o Cidadão: Mentir em juízo é crime? Em qual situação?

SSA - Santos Simões Advogados, Advogado
há 4 anos

Mentir em juzo crime Em qual situao

Com certeza todos já viram na televisão alguma cena de filme norte-americano, na qual a testemunha, antes de ser ouvida na audiência, põe a mão sobre a Bíblia e lhe perguntam “você jura dizer a verdade, somente a verdade e nada além da verdade?”.

Bom, como várias outras coisas que costumamos ver na TV, não é bem assim que as coisas acontecem no nosso Direito Pátrio, no entanto, uma coisa não se pode negar, mentir em juízo é crime previsto no art. 342 do Código Penal.

Ademais, há algo que deve ser elucidado para o público leigo, o crime prescrito no artigo acima mencionado é crime próprio, podendo ser cometido apenas pelas pessoas mencionadas no caput do dispositivo legal, vejamos:

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral.

[...]

Observa-se, desta maneira, que apenas testemunhas, peritos, contadores, tradutores ou intérpretes estão sujeitos a serem condenados por mentir em juízo, portanto, fica claro que o réu, acusado de determinado crime, não precisa confessar o cometimento de eventual delito, afinal, ele não é testemunha, é parte.

Assim como as partes, também estão isentos de cometer tal infração penal as testemunhas não compromissadas, que são aquelas que não precisam prestar compromisso de dizer a verdade em juízo por terem algum interesse na causa, como, por exemplo, os familiares ou inimigos do réu.

O artigo que fala sobre o compromisso da testemunha é o 203 do Código de Processo Penal, sendo que o art. 208 combinado com o 206 do mesmo dispositivo legal estabelecem quem são as pessoas isentas de prestar tal compromisso, as quais poderão ser ouvidas na qualidade de informantes.

Conclui-se, desta maneira, que mentir em juízo é crime caso o sujeito seja testemunha compromissada, perito, contador, tradutor ou intérprete, mas tal ato não é penalmente imputável às testemunhas descompromissadas ou informantes e às partes do processo.

1 Comentário

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Bela elucidação, não possui esse conhecimento! continuar lendo