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SSA - Santos Simões Advogados
Publicações
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Artigos (5)
SSA - Santos Simões Advogados
Artigo ·
há 7 anos
Moro e o desrespeito à Lei Penal
Ao escutar toda a oitiva do ex-senador Delcídio do Amaral, como testemunha, na ação penal ajuizada contra Lula, achei relevante fazer alguns apontamentos sobre uma das condutas ilegais que estão...
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SSA - Santos Simões Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Informando o Cidadão: Mentir em juízo é crime? Em qual situação?
Com certeza todos já viram na televisão alguma cena de filme norte-americano, na qual a testemunha, antes de ser ouvida na audiência, põe a mão sobre a Bíblia e lhe perguntam “você jura dizer a...
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SSA - Santos Simões Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Informando o cidadão: ter relação sexual com menor de idade é crime?
Conhecer todas as disposições legais é um “dom” reservado apenas aos nossos códigos. O trabalho de enfrentar os mitos, no entanto, é possível e necessário. Por isso aqui enfrentamos um dos mitos mais...
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SSA - Santos Simões Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Porte ilegal de arma é crime! E porte de munição?
Por mais que a discussão sobre a nossa política de controle de armas esteja sempre em em alta, a proibição de possuir e/ou portar arma de fogo sem autorização, introduzida pela lei nº 10.826 de 2003,...
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SSA - Santos Simões Advogados
Artigo ·
há 8 anos
Os requisitos e fundamentos da prisão preventiva e demais cautelares
A prisão preventiva, prevista no art. 312 do Código de Processo Penal , é um tipo de medida cautelar antecipatória à prisão penal resultante da sentença condenatória, assim disposta na lei...
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